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RENDA, TRABALHO E BENEFÍCIOS

Direitos que dependem da sua situação

Estes direitos podem existir conforme a situação da pessoa. Cada benefício possui critérios próprios e precisa ser analisado pelo órgão responsável.

Isenção de Imposto de Renda por doença grave

A neoplasia maligna está entre as doenças previstas. A isenção pode alcançar rendimentos de aposentadoria, pensão, reforma ou reserva remunerada, conforme as regras legais. Não é uma isenção geral de salários nem de todos os rendimentos.

O órgão responsável analisa os documentos e a comprovação por laudo médico oficial. Confirme o procedimento com a fonte pagadora.

Consultar critérios na Receita Federal · Solicitar isenção para benefício do INSS

Saque do FGTS por doença grave

O trabalhador pode solicitar o saque quando ele ou seu dependente tiver neoplasia maligna, nas condições previstas. A Caixa analisa a documentação, incluindo relatório médico e exames comprobatórios. Ter o diagnóstico não significa liberação automática.

Ver documentos e solicitar pelo App FGTS ou em agência da Caixa

Benefício por incapacidade

O INSS avalia a incapacidade para o trabalho e os requisitos previdenciários. O diagnóstico de câncer, sozinho, não concede o benefício. A neoplasia maligna pode dispensar a carência nas hipóteses legais; a qualidade de segurado e as demais condições continuam sendo avaliadas.

A duração e a modalidade do benefício dependem da avaliação. Reúna documentos médicos, identificação e informações sobre seu trabalho.

Consultar critérios do INSS e como solicitar

BPC, passe livre, isenções de veículos e benefícios estaduais têm critérios próprios. Não são direitos automáticos de toda pessoa com câncer. Procure o órgão responsável ou a assistência social para avaliar sua situação.

Fontes oficiais consultadas em 26/09/2026. Informação educativa; não substitui análise individual do órgão responsável.

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