DIREITOS E APOIO
Já recebi diagnóstico
Com o diagnóstico confirmado, a prioridade é garantir a continuidade do cuidado e o início do tratamento no prazo legal.
O que você pode fazer
- O primeiro tratamento deve começar em até 60 dias após o diagnóstico.
- A navegação acompanha o percurso: exames, estadiamento e acesso à referência.
- Confirme com a rede quem é o responsável pelo seu caso.
Quem procurar
Secretaria Municipal de Saúde; Central de Regulação; serviço de referência.
Base legal e fonte
- Lei nº 12.732/2012 (60 dias para o primeiro tratamento) ↗
- Portaria GM/MS nº 6.592/2025 (navegação na suspeita/diagnóstico) ↗
Informação educativa; não substitui orientação administrativa ou jurídica específica do seu caso.