DIREITOS E APOIO
Já recebi diagnóstico
Com o diagnóstico confirmado, a prioridade é garantir a continuidade do cuidado e o início do tratamento no prazo legal.
O que você pode fazer
- O primeiro tratamento deve começar em até 60 dias após o diagnóstico firmado em laudo patológico, ou em prazo menor quando necessário, conforme registro da equipe no prontuário.
- A navegação acompanha o percurso: exames, estadiamento e acesso à referência.
- Confirme com a rede quem é o responsável pelo seu caso.
Quem procurar
Secretaria Municipal de Saúde; Central de Regulação; serviço de referência.
Se o pedido não avançar ou o prazo passar
Peça à equipe ou à regulação o número do protocolo, a data do pedido e uma resposta sobre o próximo passo. Guarde os comprovantes e procure a Secretaria de Saúde do seu município.
- Consultar o contato municipal publicado — escolha onde você mora, mesmo quando não precisar viajar.
- Ligar 136 — OuvSUS: ligação gratuita, segunda a sexta, das 8h às 20h; sábado, das 8h às 18h. Acessar a OuvSUS e seus canais digitais.
- Ouvidoria da Secretaria de Saúde de Mato Grosso — veja os canais oficiais para registrar e acompanhar a manifestação.
Informe protocolo e datas pelo canal oficial. A manifestação não substitui avaliação da equipe nem garante agendamento. Não envie laudos ou dados de saúde à Rota.
Horário do 136 publicado pelo Ministério da Saúde, consultado em 26/09/2026. Fonte do horário.Base legal e fonte
- Lei nº 12.732/2012 (60 dias para o primeiro tratamento) ↗
- Lei nº 14.758/2023 (Programa Nacional de Navegação) ↗
Informação educativa; não substitui orientação administrativa ou jurídica específica do seu caso.
