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DIREITOS E APOIO

Tive atendimento negado

Recusa de atendimento pode ser questionada nos canais oficiais de defesa e controle do SUS.

O que você pode fazer

  • Registre por escrito o que foi negado, quando e por quem.
  • Acione a ouvidoria do SUS (136) e a gestão responsável.
  • Se necessário, procure o Ministério Público ou a Defensoria Pública.

Quem procurar

Ouvidoria do SUS (136); Secretaria de Saúde; Ministério Público / Defensoria.

Base legal e fonte

Informação educativa; não substitui orientação administrativa ou jurídica específica do seu caso.

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